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Direito à vida digna, direito à
morte digna
Por Ivone Silva e Guilherme Salgado Rocha - reportagem extraída
na íntegra da revista DR (Publicação bimestral
do SIMESP Sindicato dos Médicos de São Paulo - janeiro
/fevereiro nº 42), gentilmente cedida para o nosso site do
Vida de Clara Luz.
Após exaustivo debate, CFM publica Resolução
da ortotanásia, que evita o prolongamento artificial da vida.
Atitudes como as do Papa João Paulo 2º e de Mário
Covas são exemplos de aceitação da morte. Resolução,
porém, não tem força de lei e médicos
temem processo judicial. Procuradoria da República no Distrito
Federal ingressará com ação civil pública
"Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis
é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos
e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os
cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao
sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada
a vontade do paciente ou de seu representante legal". Este
texto é a Resolução 1805/2006 do Conselho Federal
de Medicina que permite a prática da ortotanásia (orthos,
grego, reto, correto, normal, justo; tanatos, a pulsão de
morte. Daí, ortotanásia, segundo o Houaiss, a boa
morte, supositivamente sem sofrimento).
Aceitar a morte como processo natural da vida, por mais difícil
que seja, pode evitar dores ainda maiores. Como um familiar ou amigo
em UTI, a vida prolongada por aparelhos - um fio de vida vegetativa,
mantido pela alta tecnologia adotada na medicina moderna.
Como membro da Câmara Técnica de Bioética do
Cremesp, com forte interesse e participação nas discussões
dos temas bioéticos, Isac Jorge Filho sente-se à vontade
para falar da Resolução: "O objetivo é
lutar contra a distanásia, o prolongamento puramente artificial
da vida, com cuidados fúteis, que coloca pacientes, familiares
e médicos em situação de inútil sofrimento
pela manutenção artificial, completamente desprovida
de esperanças. Uma vida que, artificialmente, frise-se, se
tornou vegetal."
Distanásia
Para Cid Carvalhaes, advogado e presidente do Simesp, a morte deve
ser encarada "naturalmente", como uma passagem pela vida.
"Temos de facilitar a vida e não complicar a morte.
UTIs, não raro, tornam-se catedrais do sofrimento. Prolongar
a vida inutilmente, por meio de aparelhos e terapêuticas injustificáveis,
promove morte sofrida e dolorosa. É a distanásia.
A vida é finita. Nascemos para morrer, com decência
e dignidade, é claro, porém sem arroubos e exageros
para prolongamentos injustificáveis. Doença consuntiva,
proliferativa, crônica, com prognóstico fechado, terá,
necessariamente, limites biológicos a serem respeitados.
Manter artificialmente, por excessos terapêuticos medicamentosos,
ou recursos a órteses e próteses, nada mais representa
senão contradição biológica das mais
evidentes".
Segundo sua opinião, ao médico competente a "sublime"
missão assistencial, em sua vertente mais ampla. A morte
jamais deve ser encarada como inimiga "mortal" a ser combatida
a qualquer custo: "Incompreensível. Mas ser vista como
conseqüência natural da vida". Completa: "Evita-la,
quando possível, é mais do que obrigação
do médico, mais compromisso, convicção, vocação
com o respeito e a preservação do seu semelhante.
Prolongar inutilmente a vida, com posturas até mesmo desumanas
e insustentáveis, afigura-se egoísmo, às vezes
remorsos, autopunição por desrespeitos anteriores,
teoricamente a serem compensados à beira do leito de morte.
A vida é fantástica, maravilhosa, atraente, acolhedora,
e talvez, por isso mesmo, deve ser lembrada com alegria, deferências,
homenagens e saudades. Nunca com um sofrimento terminal, dores,
horrores e pavores".
O assunto continua sendo exaustivamente discutido. A Resolução,
fruto de trabalho do Cremesp e CFM, não se limitou aos médicos.
A Câmara Técnica de Bioética do Cremesp é
multiprofissional, incluindo teólogos, advogados, enfermeiros
e professores universitários de diferentes áreas.
Mesmo cuidado teve o CFM em ampliar a representatividade em sua
Câmara Técnica de Terminalidade da Vida, convidando
teólogo, desembargador e representantes das áreas
de cuidados paliativos, geriatria, terapia intensiva e bioética.
Histórias como a de João Paulo 2º e Mário
Covas, que lutaram para ter morte digna e natural, no próprio
quarto, ao lado dos entes queridos e livres da obstinação
terapêutica a que médicos são forçados,
foram usadas como exemplos.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se posicionou
favoravelmente. Nota assinada por dom Odilo Pedro Scherer, bispo-auxiliar
de São Paulo e secretário geral da entidade, afirma:
"Em relação à ortotanásia, a posição
da CNBB é aquela já manifestada mais vezes em documentos
da Igreja. Refiro-me, especialmente, à Encíclica Evangelium
vitae (O Evangelho da vida, 1995), de João Paulo 2º,
na qual o Papa, após ter afirmado a clara posição
contrária à eutanásia, ressalta: 'distinta
da eutanásia é a decisão de renunciar ao chamado
'excesso terapêutico', ou seja, a certas intervenções
médicas já inadequadas à situação
real do doente, porque não proporcionadas aos resultados
que se poderiam esperar, ou ainda porque demasiado pesadas para
ele e para sua família'." O Papa teve intensa experiência
de dor e esperança, após ter sido baleado. Ficaram
seqüelas até a sua morte.
Ainda no mesmo documento, o Papa afirma: "A renúncia
a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale
ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes,
a aceitação da condição humana diante
da morte".
Padre Leo Pessini, respeitado estudioso de temas ligados à
biotética, lembra em seu livro "Distanásia: até
quando prolongar a vida": "Na iminência de uma morte
inevitável, apesar dos meios usados, é lícito,
em consciência, tomar a decisão de renunciar a tratamentos
que dariam somente um prolongamento precário e penoso da
vida, sem, contudo, interromper os cuidados normais devidos ao doente
em casos semelhantes. Por isso, o médico não tem motivo
para se angustiar, como se não tivesse prestado assistência
a uma pessoa em perigo".
Lembra que o sofrimento é o preço que todos pagam
por amar. "Na realidade, quando escolhemos alguém para
amar, deveríamos também saber que corremos o risco
de dizer adeus, e deixar partir. É quando o sofrimento começa.
Assim como leva tempo para amar, leva tempo também para partir".
Apesar de não haver posição unânime no
rabinato, Henry Sobel, rabino e presidente da Congregação
Israelita Paulista, apóia o CFM: "O judaísmo
afirma incondicionalmente a santidade da vida. Entretanto, quando
essa se torna vegetativa, sua santidade pode ser questionada. Em
casos extremos, quando o sofrimento inútil está sendo
prolongado por meios artificiais, quando a vida nem é mais
vida, a interrupção de tratamento é um ato
de compaixão."
O rabino levanta uma polêmica: "Há quem diga
que a decisão não cabe aos médicos, nem às
autoridades eclesiásticas, devendo ficar restrita aos legisladores
e aos tribunais. Não concordo". Os legisladores e os
juízes, em sua opinião, têm a função
de determinar o que é legal, mas médicos, líderes
religiosos, pacientes e população "precisam decidir
o que é moral".
O judaísmo afirma que o "pikuach nefesh", ou seja,
o dever de salvar uma vida, geralmente tem precedência sobre
as demais considerações. Henry Sobel explica, porém,
que há legislação judaica referente ao caso
de pessoa prestes a morrer. "Essa legislação,
embora afirme explicitamente que nada se pode fazer para apressar
a morte do paciente, permite remover algo que esteja impedindo a
morte. Traduzindo em termos contemporâneos, um exemplo seria
o respirador mecânico".
A decisão do CFM não é consensual. O procurador
regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Wellington
Marques de Oliveira, discorda da resolução. A revista
DR! tentou, por vários dias, falar com o procurador. No primeiro
contato fomos informados que estava em férias. Aguardamos
seu retorno, e após diversas tentativas de comunicação,
no dia 31 de janeiro, só conseguimos obter uma posição
pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República
no Distrito Federal: "Atualmente não está havendo
nenhum contato com o CFM. O procurador ingressará com ação
civil pública nos próximos dias, quando seus argumentos
serão conhecidos."
O Conselho Federal respondeu a uma serie de questionamentos feitos
pelo procurador no dia 20 de novembro. O presidente do CFM, Edson
de Oliveira Andrade, afirma no documento enviado ao Ministério
Público Federal que ortotanásia não provoca
a morte do paciente, pois "o processo de vida se extingue naturalmente".
Reafirma que a ortotanásia não é procedimento
médico, mas resultado do processo natural de uma vida que
se extingue: "Ao médico compete proporcionar a seu paciente
todos os meios existentes para diminuir ou abolir o sofrimento que
porventura possa ocorrer no fim da vida. Respeitamos o direito e
a justiça. A resolução não é
manifestação de poder, mas o reconhecimento e a expressão
de nossa humildade diante da natureza. Ao editá-la, entendemos
que cumprimos os preceitos éticos da beneficência e
não maleficência, que constituem os alicerces hipocráticos
de nossa profissão".
Mesmo após a publicação da resolução
e palavras de apoio de vários segmentos da sociedade, manter
a vida a qualquer modo continuará sendo o lema dos médicos
em geral e, em especial, os da Terapia Intensiva. Não por
concordarem, mas por medo. Principalmente por receio de sofrer processos
judiciais. A Resolução não tem força
de lei. Portanto, somente mudança na legislação
garantiria aos profissionais, pacientes e familiares absoluta segurança
para colocá-la em prática. Segundo o médico
Isac Jorge, os profissionais da terapia intensiva "têm
razão", pois podem ser acusados de contribuir para a
morte de um paciente, mesmo que não exista mais nada a fazer
para recuperá-lo. "Lamentavelmente, alguns ainda entendem
as condutas preconizadas na Resolução do CFM como
medidas de eutanásia, e chegam a falar em 'homicídio'.
É claro que com esse clima os médicos continuarão
com sua obstinação terapêutica, não porque
entendem que beneficiarão o paciente, mas para se proteger".
Cuidados paliativos
Quando não se pode curar, é preciso cuidar para minimizar
o sofrimento. Maria Goretti Sales Maciel é médica
de família e sanitarista, diretora do Serviço de Cuidados
Paliativos do Hospital do Servidor Público Estadual de São
Paulo e presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos.
Conta parte da história dos cuidados paliativos: "Foram
definidos e recomendados pela Organização Mundial
de Saúde - OMS - em 1990. Em 2002, o conceito foi revisto
e ampliado, passando a ser o conjunto de medidas destinadas ao cuidado
de pacientes e familiares quando se encontram diante de doença
ativa, progressiva e ameaçadora à continuidade da
vida. O principal objetivo dos cuidados paliativos é proporcionar
a prevenção e o alívio do sofrimento por meio
de uma identificação precoce, avaliação
e tratamento impecável da dor e outros sintomas desconfortantes
de natureza física, psicossocial ou espiritual".
Na prática, significa unir esforços de uma equipe
de profissionais e voluntários para o paciente e a família
se sentirem seguros para enfrentar o tratamento, qualquer que seja
o resultado, as recidivas, a evolução da doença,
a fase em que o tratamento não é mais capaz de controlar
a doença e os momentos finais da vida.
Na revista "A Terceira Idade", editada pelo Sesc São
Paulo, artigo da médica Maria Goretti relata que os cuidados
paliativos surgiram, no Reino Unido, oficialmente como prática
distinta na área da saúde. Isso na década de
60 do século 20, a partir da criação do Saint
Christhopher Hospice, em Londres, fruto do trabalho da médica
Cicely Saunders. "Essa médica inglesa inovou ao sistematizar
um conhecimento voltado para o alívio da dor e do sofrimento
inerentes ao final da vida, por meio de abordagem que concilia os
aspectos orgânico, psicoemocional, social e espiritual da
pessoa doente e daqueles que participam de sua vida: família,
amigos próximos e convivas".
Ainda no Reino Unido, a Medicina Paliativa foi reconhecida como
especialidade médica em 1985, e em seguida em outros 15 países
dos diferentes continentes. "A nova especialidade reafirma
o papel do médico como guardião da vida, entendendo
que a morte é processo natural, mas complexo, e precisa de
atenção especial de toda a equipe de profissionais
da saúde. O controle dos sintomas clínicos a qualquer
momento e a condução correta e coerente do processo
final compõem o objetivo primordial da Medicina Paliativa".
Os princípios desse atendimento foram reafirmados em documento
da Organização Mundial de Saúde em 2002, e
podem ser elencados: respeitar a vida e perceber a morte como fato
natural; entender que o processo de morrer necessita de cuidados
especiais e deve ser conduzido com habilidade suficiente para não
abreviar a vida e não prorrogar inutilmente o sofrimento;
cuidar da pessoa doente e não apenas da doença, o
que acarreta abordagem holística e multidisciplinar; cuidar
da família com tanto empenho quanto do paciente; os sintomas
inconvenientes e a dor precisam ser prevenidos e tratados de forma
impecável; a busca do conforto e da qualidade de vida por
meio do controle de sintomas pode se traduzir em mais dias de vida,
no que não há nenhum inconveniente; o tratamento paliativo
deve ser iniciado o mais precocemente possível, concomitantemente
ao tratamento curativo, e deve lançar mão de todo
esforço necessário para a melhor compreensão
e controle dos sintomas; o tratamento adequado da dor em qualquer
doença é imprescindível e sua presença
deve ser inaceitável.
Dona Argentina
Dona Argentina Pereira da Costa elogiou diversas vezes o tratamento
recebido no HSPE: "Estou no céu, vem muita gente me
ver, todo mundo tão atencioso". Internada com dores
na perna, Dona Argentina, 74 anos, baiana de "perto de Feira
de Santana", 6 filhos, moradora em Guarulhos, tinha problemas
sérios. "Um câncer de mama avançado"
segundo a médica Maria Goretti, com metástase nos
ossos, pulmão, fígado, e coluna lombar. Havia compressão
da medula e muitas dores, definidas pela médica como "dores
severas". Foi internada para controlar a dor com analgésicos
e radioterapia paliativa. Permaneceu 15 dias na ala de cuidados
paliativos. Morreu uma semana depois da entrevista. Na semana entre
a entrevista e a sua morte houve falência renal, ficou confusa,
quase nada comeu, já não conversava mais. Estava sofrendo.
Sofrimento incompatível com o sorriso doce e com os olhos
de quem viveu com delicadeza e alegria. "Eu rio de tudo, as
pessoas me vêem e perguntam: 'Está rindo de quê,
Argentina?'. Eu continuo rindo".
Assistência espiritual
Maria Lúcia Prado Soares é evangélica, membro
da Igreja dos Irmãos, também conhecida como Igreja
Evangélica Casa de Oração. Como voluntária,
atende espiritualmente a toda a demanda do HSPE, mas é membro
integrante da equipe dos Cuidados Paliativos. "Nosso trabalho
aqui não tem uma conotação 'apenas' religiosa,
mas é de valorizar o ser humano, sua vontade, sonhos, desejos.
Especificamente nos Cuidados Paliativos, é ajudar o doente
a ter uma morte com dignidade, ao lado da família".
Ela e a equipe da Capelania Evangélica Hospitalar, cujo
lema é "Medicando a alma", percebem, na prática,
como há uma procura pelo transcendente quando o doente sente-se
só diante do mistério da vida e da ignorância
diante da morte: "A enfermidade traz o medo, culpa e desesperança.
Mesmo quando não há mais esperança clínica,
o Deus de toda a consolação fortalece, dá propósito
ao sofrimento e renova a esperança, seja para lutar contra
a enfermidade em favor da vida, ou para aceitar a morte com dignidade".
Eterna companheira
"A Morte é nossa eterna companheira... Ela se encontra
à nossa esquerda, ao alcance do braço. Ela nos olha
sempre, até o dia em que nos toca. Como é possível
a alguém se sentir importante, sabendo que a Morte o contempla?
O que você deve fazer, ao se sentir impaciente com alguma
coisa, é voltar-se para a sua esquerda e pedir que sua Morte
o aconselhe. Sempre que você sentir, como tantas vezes acontece,
que tudo está indo de mal a pior e que você se encontra
a ponto de ser aniquilado, volte-se para a sua Morte e lhe pergunte
se isso é Verdade. Sua Morte lhe dirá que você
está errado, que nada realmente importa, fora do seu toque.
Houve um tempo em que nosso poder perante a morte era muito pequeno.
E, por isso, os homens e as mulheres dedicavam-se a ouvir a sua
voz e podiam tornar-se sábios na arte de viver. Hoje, nosso
poder aumentou, a morte foi definida como inimiga a ser derrotada,
fomos possuídos pela fantasia onipotente de nos livrarmos
de seu toque. Com isso, nós nos tornamos surdos às
lições que ela pode nos ensinar. E nos encontramos
diante do perigo de que, quanto mais poderosos formos perante ela
(inutilmente, porque só podemos adiá-la), mais tolos
nos tornamos na arte de viver. E, quando isso acontece, a Morte,
que poderia ser conselheira sábia, transforma-se em inimiga
que nos devora por detrás. Acho que, para recuperar um pouco
da sabedoria de viver, seria preciso que nos tornássemos
discípulos e não inimigos da Morte. Mas, para isso,
seria preciso abrir espaço em nossas vidas para ouvir a sua
voz".
Rubem Alves, escritor e educador
Eutanásia
"Prática de cessamento indolor da vida, em geral realizada
como ato de misericórdia para aliviar a dor crônica
e o sofrimento"
Dicionário Larousse
Distanásia
"Morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento. Antônimo:
Eutanásia"
Dicionário Aurélio
"A morte pertence à vida, como pertence o nascimento.
O caminho tanto está em levantar o pé, como em pousá-lo
no chão". Rabindranath Tagore, filósofo e escritor
indiano, Nobel de Literatura de 1913
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